Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do PrecoLivre, disponível em precolivre.precoja.com.br, uma plataforma operada pela 9ideias Sistemas Inteligentes (CNPJ 23.800.670/0001-98) que permite a qualquer pessoa criar sua própria loja virtual, anunciar itens e negociar preços por meio de ofertas livres. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o PrecoLivre

O PrecoLivre é uma ferramenta tecnológica que conecta vendedores e compradores. A plataforma oferece cadastro de itens com fotos, geração automática de descrições por inteligência artificial, vitrine pública da loja, sistema de ofertas e contra-ofertas, chat de negociação, integração de pagamento via Mercado Pago e cálculo e emissão de frete via Superfrete.

O PrecoLivre não é parte das vendas realizadas entre usuários, não é proprietário dos itens anunciados, não recebe nem intermedeia os valores pagos e não é responsável pela entrega dos produtos. Os pagamentos são feitos diretamente na conta Mercado Pago do vendedor.

2. Cadastro e conta

• Para usar as funcionalidades de venda e compra é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou por login social (Google).
• Você deve ter pelo menos 18 anos, ou ser legalmente capaz de celebrar contratos, para vender ou comprar na plataforma.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que coloquem em risco outros usuários.

3. Responsabilidades do vendedor

• Anunciar apenas itens que possui e que pode legalmente vender, com fotos e descrições fiéis ao estado real do produto.
• Revisar as descrições geradas automaticamente pela inteligência artificial antes de publicá-las; a IA pode cometer erros e o conteúdo final do anúncio é de responsabilidade do vendedor.
• Honrar as ofertas e contra-ofertas que aceitar, enviar o produto no prazo combinado e cumprir as obrigações fiscais e legais aplicáveis, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor, quando cabíveis.
• Manter suas próprias contas no Mercado Pago e na Superfrete e as respectivas credenciais configuradas na plataforma, sendo responsável pelo seu uso.

4. Responsabilidades do comprador

• Fazer ofertas de boa-fé e concluir o pagamento das ofertas aceitas.
• Informar corretamente o endereço de entrega para cálculo de frete e envio.
• Tratar diretamente com o vendedor questões sobre o produto, trocas e devoluções.

5. Itens e condutas proibidas

É proibido utilizar o PrecoLivre para:

• Anunciar produtos ilegais, falsificados, roubados, armas, drogas, medicamentos controlados, animais ou qualquer item cuja venda seja proibida por lei;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
• Praticar fraudes, golpes, spam ou tentar concluir negociações fora da plataforma para enganar a outra parte;
• Tentar acessar indevidamente contas de outros usuários, sistemas ou dados da plataforma.

Anúncios que violem estas regras podem ser removidos sem aviso prévio.

6. Pagamentos, frete e serviços de terceiros

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago e fretes são calculados e emitidos pela Superfrete, conforme os termos e as tarifas próprias desses serviços. O PrecoLivre não cobra taxa sobre as vendas, mas não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, estornos, chargebacks, atrasos ou extravios causados por esses terceiros ou pelas transportadoras.

7. Conteúdo do usuário

Você continua sendo titular das fotos e textos que publica. Ao publicá-los, concede ao PrecoLivre uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, processar (inclusive por inteligência artificial para gerar descrições) e exibir esse conteúdo, exclusivamente para o funcionamento da plataforma e divulgação da sua loja e dos seus anúncios.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o PrecoLivre não responde por prejuízos decorrentes das negociações entre usuários, da qualidade ou existência dos produtos anunciados, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.

9. Encerramento da conta

Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta pelo e-mail contato@precoja.com. Negociações e pedidos em andamento devem ser concluídos ou cancelados antes do encerramento.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização fica indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após as alterações significa concordância com a nova versão.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@precoja.com.