Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e completa, quais dados pessoais o PrecoLivre (precolivre.precoja.com.br) coleta, para que os utiliza, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você pode exercer os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

O PrecoLivre é uma plataforma online onde qualquer pessoa pode anunciar um item e receber propostas abertas de outros usuários, podendo aceitá-las, recusá-las ou fazer uma contraproposta. A plataforma também integra pagamento (Mercado Pago) e frete (Superfrete). Esta Política complementa os nossos Termos de Uso.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O PrecoLivre é um produto da 9ideias Sistemas Inteligentes, inscrita no CNPJ sob o nº 23.800.670/0001-98, com sede na Rua Bartolomeu de Torales, 56, conj. 54, São Paulo/SP, Brasil, que é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, ou seja, quem toma as decisões sobre o tratamento.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), canal de comunicação entre você, a 9ideias Sistemas Inteligentes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo e-mail contato@precoja.com.

2. Conceitos importantes

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, CPF, endereço).
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem, ou seja, você.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Operador: empresa que trata dados em nome do controlador (ex.: provedores de e-mail e de inteligência artificial).

3. Como coletamos os dados

• Fornecidos por você: ao criar a conta, preencher o perfil, cadastrar itens, fazer ofertas, enviar mensagens e configurar integrações.
• Recebidos do Google: quando você escolhe entrar com a sua conta Google (veja a seção 5).
• Recebidos de parceiros: status de pagamentos (Mercado Pago) e de envios e rastreio (Superfrete).
• Coletados automaticamente: registros de acesso e dados de navegação (seção 9).

4. Dados tratados, finalidades, bases legais e prazos de retenção

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades abaixo (princípios da finalidade, adequação e necessidade – art. 6º da LGPD):

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria etc.) e não armazenamos dados de cartão de crédito: eles são digitados diretamente no ambiente seguro do Mercado Pago. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros nem para decisões automatizadas que afetem seus direitos.

5. Dados de usuário do Google

O login com Google é opcional: você também pode criar uma conta apenas com e-mail e senha. Esta seção descreve de forma completa como o PrecoLivre acessa, usa, armazena, compartilha, protege e exclui os dados que recebe quando você escolhe "Continuar com Google".

5.1 Quais dados do Google acessamos

Solicitamos ao Google somente os escopos email e profile. Com eles, recebemos:

• endereço de e-mail da conta Google e a indicação de que ele foi verificado;
• nome completo;
• endereço (URL) da foto de perfil;
• identificador único da conta Google (ID de usuário).

Não solicitamos nem acessamos nenhum outro dado ou serviço do Google: contatos, Gmail, Google Drive, Agenda, YouTube, localização ou qualquer escopo sensível ou restrito.

5.2 Como usamos esses dados

• Criar a sua conta no PrecoLivre no primeiro acesso;
• Autenticar você nos acessos seguintes, vinculando a conta Google à conta do PrecoLivre;
• Preencher automaticamente nome e e-mail do seu perfil (você pode alterar o nome a qualquer momento);
• Enviar e-mails transacionais da plataforma (ex.: aviso de nova oferta) para o e-mail da conta.

Não usamos dados de usuário do Google para publicidade, criação de perfis de marketing, avaliação de crédito, venda a terceiros ou treinamento de modelos de inteligência artificial, e nenhum ser humano lê esses dados, exceto com o seu consentimento expresso, para investigar abuso ou segurança, ou quando exigido por lei.

5.3 Como armazenamos

O e-mail, o nome, a URL da foto e o ID do Google ficam gravados no banco de dados de autenticação do PrecoLivre, em servidor próprio acessível apenas pela aplicação. Nome e e-mail também são copiados para o seu perfil. O token de acesso emitido pelo Google é usado somente no momento do login e não é armazenado em nossos servidores; ele pode permanecer temporariamente no armazenamento local do seu navegador junto com a sua sessão e é removido quando você sai da conta. Não solicitamos acesso offline (token de atualização).

5.4 Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não transferimos dados de usuário do Google a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para prestar o serviço que você usa, por exemplo:

• seu nome aparece para a outra parte em uma negociação ou pedido;
• seu e-mail é enviado ao provedor de e-mails transacionais (Resend) apenas para entregar as mensagens da plataforma e, quando você compra, ao Mercado Pago e à Superfrete para processar o pagamento e o envio;
• por obrigação legal ou ordem judicial;
• em caso de fusão, aquisição ou venda da plataforma, mantidas as mesmas garantias desta Política.

Dados de usuário do Google nunca são enviados aos provedores de inteligência artificial (Groq e OpenAI).

5.5 Como protegemos

Comunicação criptografada (HTTPS/TLS), banco de dados em rede privada sem exposição à internet, regras de acesso por usuário (Row Level Security) e acesso administrativo restrito e autenticado por chave criptográfica. Veja também a seção 8.

5.6 Retenção e exclusão

Os dados do Google são mantidos enquanto a sua conta existir. Você pode:

• Excluir sua conta e seus dados: envie um e-mail para contato@precoja.com; os dados recebidos do Google são apagados em até 30 dias após a confirmação;
• Revogar o acesso do PrecoLivre à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Após a revogação não recebemos mais dados do Google; para apagar os dados já recebidos, solicite a exclusão pelo e-mail acima.

5.7 Conformidade e mudanças

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Se mudarmos a forma como usamos dados de usuário do Google, atualizaremos esta Política, avisaremos você por e-mail e na plataforma antes da mudança e, quando necessário, pediremos um novo consentimento.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais somente nas hipóteses abaixo e na medida estritamente necessária:

• Com outros usuários: nome da loja, foto de perfil e anúncios são públicos. Quando uma venda é concluída, comprador e vendedor recebem as informações necessárias para o envio (nome e endereço).
• Mercado Pago (pagamentos): valor, descrição do pedido e e-mail do comprador.
• Superfrete e Correios/transportadoras (frete): nome, CPF/CNPJ, endereço e e-mail de remetente e destinatário.
• Groq e OpenAI (inteligência artificial): somente as fotos dos itens, para gerar título e descrição. Nenhum dado de conta ou do Google é enviado a esses provedores.
• Resend (e-mails transacionais): e-mail do destinatário e conteúdo da mensagem.
• Google: autenticação (quando você usa o login com Google) e Google Analytics (dados de navegação).
• Autoridades públicas: mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
• Operação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda da plataforma, com garantia de continuidade desta Política.

Os operadores contratados só podem tratar os dados conforme nossas instruções e esta Política.

7. Transferência internacional

Alguns parceiros (Google, Groq, OpenAI e Resend) podem processar dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a necessidade para execução do contrato com você e a adoção, por esses fornecedores, de cláusulas contratuais e padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

8. Segurança dos dados

• Comunicação sempre criptografada via HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas apenas como hash (bcrypt), nunca em texto puro;
• Banco de dados em rede privada, sem exposição direta à internet, com regras de acesso por usuário (Row Level Security): cada usuário só acessa os próprios dados privados;
• Acesso administrativo aos servidores restrito e autenticado por chave criptográfica.

Incidentes de segurança: se ocorrer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos e as medidas adotadas.

9. Cookies, armazenamento local e Google Analytics

• Essenciais: armazenamento local do navegador (localStorage) para manter sua sessão autenticada. Sem eles não é possível usar a conta.
• Analíticos: o Google Analytics usa cookies para gerar estatísticas agregadas de uso. Você pode bloqueá-los nas configurações do navegador ou com o complemento de desativação do Google Analytics, sem prejuízo ao funcionamento da plataforma.

Não utilizamos cookies de publicidade ou de remarketing.

10. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados;
• Acesso a uma cópia dos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (a maioria pode ser alterada diretamente em Configurações);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, em formato estruturado;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Como exercer: envie um e-mail para contato@precoja.com a partir do endereço cadastrado na sua conta, indicando o direito que deseja exercer. Para sua segurança, poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Exclusão da conta e dos dados

Para excluir sua conta, envie a solicitação para contato@precoja.com. Após a confirmação, apagamos ou anonimizamos seus dados de perfil, dados recebidos do Google, anúncios, fotos, mensagens e chaves de integração em até 30 dias. Mantemos somente o que a lei exige ou autoriza guardar (art. 16 da LGPD), como registros de pedidos concluídos (até 5 anos) e registros de acesso (6 meses), que são excluídos ao final desses prazos.

12. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta criada por menor de idade, ela será encerrada e os dados eliminados.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. Mudanças no uso de dados de usuário do Google seguem também o item 5.7.

14. Google user data – English summary

PrecoLivre (precolivre.precoja.com.br) is operated by 9ideias Sistemas Inteligentes(CNPJ 23.800.670/0001-98), São Paulo, Brazil. Signing in with Google is optional.

• Access: we request only the email and profile scopes and receive your email address (and whether it is verified), name, profile picture URL and Google account ID. We do not access any other Google data or services.
• Use: solely to create your account, sign you in, pre-fill your profile name and email, and send transactional emails from the platform. We do not use Google user data for advertising, sell it, or use it to train AI models.
• Storage: stored in PrecoLivre's authentication database on our own servers (private network, TLS, row-level security). Google access tokens are not stored on our servers and no offline access (refresh token) is requested.
• Sharing: Google user data is not sold or transferred to third parties, except as needed to provide the service (e.g. your name shown to the other party of a deal; your email sent to our transactional email provider, and to Mercado Pago/Superfrete when you buy), to comply with the law, or in a merger or acquisition. It is never sent to AI providers.
• Retention and deletion: kept while your account exists; deleted within 30 days of an account deletion request sent to contato@precoja.com. You can revoke access at any time at myaccount.google.com/permissions.
• Limited Use: PrecoLivre's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements. Users will be notified before any change in how Google user data is used.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados: contato@precoja.com.